Termos e Condições
Última atualização: 9 de junho de 2025
Data de vigência: 9 de junho de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site e a contratação dos serviços de consultoria oferecidos pela Bússola Nove — Consultoria Empresarial Ltda. ("Bússola Nove", "nós"). Ao acessar o site ou contratar qualquer um de nossos engajamentos, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Definições
- "Serviço" — qualquer engajamento de consultoria oferecido pela Bússola Nove, incluindo Sessões de Coaching para Fundadores, Revisão de Operações de Turismo e Planejamento de Capacidade Sazonal.
- "Cliente" / "Você" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços.
- "Proposta" — documento escrito que descreve escopo, duração, entregáveis e valor de um engajamento específico.
- "Engajamento" — um serviço contratado mediante aceite formal de uma Proposta.
- "Site" — o website disponível em https://bussolan.cyou.
2. Aceitação dos Termos
O uso do Site implica aceitação destes Termos. A contratação de um Engajamento implica aceitação adicional dos termos específicos descritos na Proposta correspondente. Pessoas menores de 18 anos não podem contratar nossos serviços sem representação legal.
3. Descrição dos serviços
A Bússola Nove oferece assessoria em educação de negócios, ferramentas operacionais e consultoria estratégica em matérias não reguladas. Os serviços disponíveis são:
- Sessões de Coaching para Fundadores — seis sessões de 90 minutos ao longo de três meses, focadas em práticas de liderança e gestão para fundadores de empresas com 5 a 60 colaboradores.
- Revisão de Operações de Turismo — análise de seis semanas com duas permanências presenciais em negócios de hospitalidade e turismo no litoral nordestino.
- Planejamento de Capacidade Sazonal — engajamento de cinco meses para construção de rotina de planejamento em operações com demanda variável.
Nenhum dos serviços envolve aconselhamento jurídico, médico, psicológico, fiscal ou de investimento financeiro regulado. Questões fora do escopo de cada engajamento são encaminhadas a profissionais habilitados.
4. Processo de contratação
Nenhum Engajamento tem início sem que uma Proposta escrita seja apresentada e aceita formalmente pelo Cliente. A Proposta descreve o escopo completo, cronograma, entregáveis e valor. Solicitações verbais não constituem contrato. Alterações de escopo após o início do Engajamento devem ser acordadas por escrito.
5. Responsabilidades do Cliente
Para o bom andamento do Engajamento, o Cliente se compromete a:
- Disponibilizar os dados e registros históricos necessários conforme descrito na Proposta
- Participar das sessões e reuniões nos horários acordados ou comunicar reagendamento com antecedência razoável
- Manter sigilo sobre metodologias e materiais produzidos pela Bússola Nove que sejam marcados como confidenciais
- Não usar os materiais produzidos para fins distintos dos acordados no Engajamento sem autorização prévia
6. Condições de pagamento
Os valores de cada Engajamento são fixos, conforme especificado na Proposta aceita:
- Sessões de Coaching para Fundadores: R$ 540,00 por engajamento completo
- Revisão de Operações de Turismo: R$ 2.460,00 por engajamento completo
- Planejamento de Capacidade Sazonal: R$ 5.110,00 por engajamento completo
As condições de parcelamento e o cronograma de pagamentos são definidos na Proposta. Atrasos no pagamento superiores a 10 dias corridos podem resultar na suspensão do Engajamento. Os valores são expressos em Reais (BRL).
7. Propriedade intelectual
Metodologias, frameworks e materiais de referência desenvolvidos pela Bússola Nove permanecem de propriedade da empresa. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente — relatórios, modelos em planilha, calendários — são cedidos ao Cliente ao término do Engajamento e do pagamento integral. O Cliente não pode revender ou sublicenciar materiais da Bússola Nove a terceiros.
8. Escopo de atuação e limitações
A Bússola Nove atua exclusivamente em educação empresarial e consultoria operacional não regulada. Os serviços não constituem, e não devem ser interpretados como:
- Aconselhamento jurídico ou representação legal
- Orientação médica, psicológica ou terapêutica
- Assessoria de investimento financeiro regulado
- Consultoria fiscal ou tributária
Os resultados de qualquer Engajamento dependem de fatores externos ao controle da Bússola Nove, incluindo a implementação pelo Cliente e condições de mercado. Não realizamos promessas sobre resultados financeiros ou operacionais específicos.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir um Engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do Engajamento, os valores proporcionais ao trabalho já realizado são devidos. Em caso de rescisão pela Bússola Nove por motivo não imputável ao Cliente, os valores pagos relativos a trabalho não realizado serão devolvidos.
10. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante o Engajamento. A Bússola Nove não utilizará dados do Cliente como estudo de caso ou referência sem autorização expressa por escrito. Esta obrigação persiste por 3 anos após o término do Engajamento.
11. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Bússola Nove, por qualquer motivo, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no Engajamento em questão. A Bússola Nove não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nos materiais produzidos no Engajamento.
12. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Bússola Nove de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou do descumprimento destes Termos.
13. Resolução de disputas
As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a outras instâncias. Não havendo acordo em até 30 dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
14. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. Estes Termos, junto à Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes para cada Engajamento.
15. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite da versão atualizada.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 84 3617-2948
- Endereço: Av. Prudente de Morais 1927, Tirol, Natal, RN 59020-405